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Sabino Barroso: um estadista das Gerais
Célia Pimenta Barroso Pitchon
Belo Horizonte
2021
“A desmemória nacional tem sepultado no limbo do esquecimento proeminentes vultos da nossa história que, de quando em quando, o devotamento de um pesquisador exuma e recompõe para o reconhecimento e a admiração dos contemporâneos.”
HumbertovBraga,
Conselheiro do Tribunal de Contas
e professor da Faculdade de Ciências Econômicas
do Estado do Rio de Janeiro - Folha de São Paulo 19/03/1996
Introdução
A iniciativa do TJMG de comemorar os 300 anos da Comarca do Serro é valorosa e inestimável. A lembrança da vida de personalidades marcantes, não somente da história de Minas, mas do Brasil, mantém acesa a chama da identidade e da cultura do povo mineiro.
Relembrar a vida de mineiros de notável valor, cujas histórias revelaram profundo amor ao Brasil e dedicação aos interesses públicos, provoca imensurável orgulho. As histórias de cada personalidade são e serão fonte de inspiração para as gerações que os sucederam. A inteligência, a habilidade e a coragem com as quais enfrentaram os desafios de seu tempo motivaram e motivam as gerações para o enfrentamento dos desafios contemporâneos.
Coube-me, com honra e com denodo, escrever sobre a vida pública de Sabino Barroso. Afirmo, desde logo, por amor à verdade, não ser a autora do artigo sobre a vida desse memorável serrano. Dediquei-me apenas a sintetizar e a reproduzir trechos do livro do meu saudoso e amado pai, o advogado Sebastião Pimenta Barroso, na biografia de sua autoria, publicada em 1997: Sabino Barroso - Um Estadista das Gerais. Estou certa de que estaria autorizada por ele a fazê-lo.
Para escrever sobre a vida de Sabino Barroso, Sebastião Pimenta Barroso realizou um trabalho de fôlego, pesquisando arquivos públicos e privados em Portugal e no Brasil. Foi revelada, então, a dimensão pública de um homem notável, de extrema sensibilidade e habilidade política, que, em momentos de adversidades políticas, conduziu os destinos do país para a paz e para a concórdia, respeitando sempre a ordem jurídica e os mais lídimos interesses públicos, sem ambições pessoais.
Viajemos pela história da vida pública desse notável serrano, mineiro e brasileiro, o Ministro Sabino Barroso, que legou uma relevante herança ao seu sobrinho, o compositor Ary Barroso.
Ascendência e educação
Sabino Barroso descendeu do português Joaquim Barrozo Álvares, nascido em 1785, em Covelães, Portugal, que, corajosamente, deixou as terras frias da Serra do Barroso, norte de Portugal, em busca das fabulosas riquezas de ouro e de pedras preciosas existentes no Brasil. Não era de se espantar a coragem. O sábio francês, Auguste de Saint-Hilaire, em sua admirável obra Viagem pelas Províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais, registra:
Houve um tempo em que o ouro se encontrava com tanta abundância nos arredores da Vila Rica, Sabará, Vila do Príncipe, etc. que, para descrever a riqueza dessas zonas, ainda hoje se repete com saudade que quando se arrancava uma touceira de capim, e se sacudiam as raízes, caia ouro em pó de mistura com areia (SAINT-HILAIRE, 1975, p. 89) (Tradução de Vivaldi Moreira).
Em 1806, após chegar de Portugal, Joaquim Barrozo Álvares partiu do Rio de Janeiro rumo à Vila do Príncipe, na Província de Minas Gerais. O percurso, cerca de setecentos e quarenta quilômetros, mais de cem léguas, era feito no lombo de burro. A penosa viagem durava cerca de um mês. Havia a chamada Estrada Real, que, muitas vezes, não passava de um trilho ou simples picada feita na Floresta. O trajeto do Rio de Janeiro à Vila do Príncipe passava por Simão Pereira, Registro de Matias Barbosa, Juiz de fora, Barbacena, Queluz (hoje Conselheiro Lafaiete), daí para Vila Rica, Catas Altas, Cocais, Itambé do Mato Dentro, Morro do Gaspar Soares (hoje Morro do Pilar), Conceição do Mato Dentro e Vila do Príncipe.
A Província de Minas Gerais possuía cinco Comarcas, a pujante Vila do Príncipe era sede e capital da Comarca de Serro Frio, havendo ainda as Comarcas de Vila Rica, Sabará, Rio das Mortes e Paracatu. A Comarca de Serro Frio era a maior de todas. Limitava-se ao norte pela província da Bahia, a leste com Porto Seguro, a sul pela Comarca de Vila Rica e a oeste pelo Rio São Francisco, que a separava da Comarca de Paracatu.
Chegando à Vila do Príncipe em 1806, o português Joaquim Barrozo Álvares, no mesmo ano, casou-se com Maria, filha de seu compatrício Manoel Antônio Fernandes. O seu sonho de enriquecimento fácil, por meio do garimpo do ouro, desmoronou. As minas de ouro de Vila do Príncipe já haviam praticamente se exaurido, e as cidades que floresceram às margens das minas experimentavam uma profunda decadência. O jovem Joaquim não se deixou abater. Não vislumbrando a possibilidade de progredir em Vila do Príncipe, resolveu tentar melhor sorte nas terras férteis do Ribeirão Correntes, em terras do casal abastado e progressista, Joaquim José de Gouveia e sua esposa Francisca Vitória de Almeida e Castro, que resolveram doar, a quem interessasse, o terreno situado à margem do Ribeirão Correntes, confluência dos Córregos São Francisco e Boa Vista, a sete léguas de Vila do Príncipe, para que nele se construísse um povoado.
Residente em São Sebastião dos Correntes, o português Joaquim Barrozo Álvares recebeu o convite do Juiz de Paz, Antônio Borges Monteiro, para assumir o cargo de notário ou de escrivão. O primeiro livro de notas foi aberto em 29/08/1829 e, já no dia 22/09/1829, o notário Barroso lavrava a primeira escritura de confissão de dívida.
Nessa época, em 4 e setembro de 1830, surge, em Vila do Príncipe, o seu primeiro jornal, chamado Sentinela do Serro. Era seu fundador e redator o jovem serrano Teófilo Benedito Ottoni, que viria a ser um dos maiores nomes da política brasileira, um dos maiores líderes do Partido Liberal. Criados os partidos políticos, na década de 1830, Joaquim Barrozo Álvares assume como presidente do Partido Conservador.
Joaquim Barrozo Álvares ficara viúvo em 1824. Em 1825 casa-se com Jacinta Carlota do Amor Divino e, desse consócio, nasceram cinco filhos: Sabino, Maria, Cesário, Águida e Marinha. O arraial de São Sebastião dos Correntes é elevado à condição de distrito do Serro, por força do § 11 do artigo 1° da Lei Provincial 184, de 12 de março de 1840. Hoje, tem o nome de Sabinópolis, em homenagem ao seu ilustre filho.
Sabino Alves Barroso, filho do português e de Maria, e sua esposa Maria Josephina tiveram como objetivo primordial promover a educação de seus filhos. Seus filhos José, Sabino e Ignácio, logo que atingiram a idade escolar, foram conduzidos para a cidade do Serro, onde o ensino primário era superior ao ministrado nas escolas particulares de São Sebastião dos Correntes. Os três irmãos passaram a residir em Serro, na casa dos avós, o Alferes Antônio de Araújo Abreu e Salvina Emília.
Na mesma sala de aula, no Serro, encontravam-se três futuros ministros: Pedro Lessa e Edmundo Lins, do Supremo Tribunal Federal, e Sabino Barroso, Ministro do Interior e da Fazenda. Os nomes, verdadeiros luminares das letras jurídicas do Brasil, denotam a importância da contribuição da antiga Vila do Príncipe ao desenvolvimento do país.
Em outubro de 1873, Sabino e seus irmãos foram matriculados no seminário dirigido por padres lazaristas em Diamantina. Notabilizaram-se os padres lazaristas pelo alto nível de ensino que ministravam e pela rígida disciplina imposta aos alunos. A jornada de São Sebastião dos Correntes até Diamantina demorava dois dias, em lombo de burro, com pernoite no Serro, passando pelos povoados de Milho Verde e São Gonçalo.
Por influência de Dom Viçoso, bispo de Mariana, amigo da família, Sabino Barroso e seus irmãos foram matriculados como alunos no Colégio do Caraça. O colégio, que exerceu papel importante na formação de sucessivas gerações, foi fundado pelo eremita português irmão Lourenço. Em outubro de 1877, partiram de São Sebastião dos Correntes para o famoso educandário. Na difícil jornada, a comitiva se hospedava em toscos ranchos de tropa, existentes à beira daqueles sinuosos caminhos. A região montanhosa tornava o percurso, de cerca de dez dias, extremamente cansativo. Era um tal de subir e descer a serra, e não mais acabar.
Sabino Barroso estudou no Caraça na fase chamada "idade do ouro" desse vetusto educandário, quando exercia a função de Superior o Padre Júlio Clavelin. Era o chamado período francês do Caraça. Nele, destacaram-se renomados educadores, como o Padre Miguel Maria Sípolis, Padre Luiz G. Boa Vida e o Padre Pedro Bos. O Padre Clavelin construiu não só a metade do edifício de três andares, como edificou a majestosa igreja de estilo gótico lá existente. Muitos anos mais tarde, Sabino manifesta a seguinte opinião sobre o seu professor, o Padre Júlio Clavelin: “Não exagero se disser que o Padre Júlio Clavelin foi o maior educador do Brasil. De seus discípulos não ouvi vozes dissonantes, modelo de perfeição humana.” (CARVALHO, 1936, p. 454).
Graças à rígida disciplina e à cultura humanística ministrada no Caraça pelos padres lazaristas, os seus alunos sobressaíram nos mais diversos ramos do conhecimento humano, notadamente na política. Além de notáveis professores, os lazaristas, na sua missão de catequese religiosa pelo interior, tornaram-se memoráveis pregadores sacros, nas chamadas missões. Foram os grandes comunicadores do século passado. Essas lições de comunicação eram transmitidas dos professores aos alunos. Como prova da eficiência do ensino ministrado no Caraça, destacaram-se na política, em cargos executivos, os seguintes alunos:
NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Afonso Augusto Moreira Pena, de 1906 a 1909
Arthur da Silva Bernardes, de 1922 a 1926
NA VICE-PRESIDÊNCIA
Afonso Augusto Moreira Pena, de 1902 a 1906
Fernando Pereira de Melo Viana de 1926 a 1930
NO GOVERNO DE MINAS
Quintiliano José da Silva, de 1845 a 1847
Antônio Augusto de Lima, governo provisório em 1891
Afonso Augusto Moreira Pena, de 1892 a 1894
Joaquim Cândido da Costa Sena, interino de fevereiro a setembro de 1902
Arthur da Silva Bernardes, de 1918 a 1922
Fernando Pereira de Melo Viana, de 1924 a 1926
Olegário Dias Maciel, de 1930 a 1933
NO GOVERNO DE OUTROS ESTADOS
Joaquim Antão Fernandes Leão, na Província do Rio Grande do Sul, em 1861
Joaquim Antão Fernandes Leão, na província da Bahia, em 1862
Camilo Maria Ferreira Armand, na Província do Rio de Janeiro, de 1878 a 1879
Joaquim Bento de Oliveira, na Província de Sergipe, de 1872 a 1873
Joaquim Bento de Oliveira, na Província do Paraná, de 1877 a 1878
Custódio José Ferreira Martins, na Província do Espírito Santo, de 1884 a 1885
Jerônimo de Sousa Monteiro, no Estado do Espírito Santo, de 1908 a 1912
Bernardino de Souza Monteiro, no Estado do Espírito Santo, de 1916 a 1920
Efigênio Ferreira Sales, no Estado do Amazonas, de 1925 a 1929
Wilson Nunes Coelho, no Território de Roraima, de 1955 a 1958 (ZICO,1991).
Sabino Barroso concluiu o curso preparatório no Caraça. O velho Sabino, para quem a educação dos filhos constituía o maior objetivo de sua vida, resolve matricular Sabino na tradicional Faculdade de Direito de São Paulo, Largo de São Francisco.
Afonso Arinos de Melo Franco, na descrição da vida pública de seu pai, Afrânio de Melo Franco, em Um estadista da República (p. 130), ao se referir às terríveis dificuldades vencidas por seu avô, Virgílio de Melo Franco, para deslocar-se do norte de Minas para São Paulo, assim se expressa: “Longa era a viagem naqueles tempos entre Paracatu e São Paulo. Tão longa que os que a empreendiam costumavam fazer testamento, antes da despedida.”
Embora a distância entre São Sebastião dos Correntes e São Paulo fosse um pouco menor, a viagem constituía-se, em verdade, em um desafio, quase uma aventura. Sabino, entretanto, na busca do seu ideal maior, não fraquejava. Homem de pouca cultura e muita visão, com educação escolar de pouco mais de um ano, resolveu enfrentar a etapa final para concluir a educação do filho.
São Paulo, para ele, era algo de desconhecido, inimaginável. Para financiar a viagem e a longa estada de seu filho em São Paulo, dispôs de bens do seu patrimônio imobiliário, inclusive a Fazenda do Bom Jardim. Em São Paulo, hospeda o filho em uma célebre república de mineiros, existente no bairro da Consolação.
Os mineiros, alunos estudiosos e dedicados, em breve começaram a se distinguir na velha Escola de Direito de São Paulo. O Deputado Jorge Ferraz, em discurso no centenário do nascimento de Sabino, publicado no Minas Gerais, de 29 de abril de 1959, assim se refere à sua vida universitária:
[...] integrando brilhante turma acadêmica em que figuravam Edmundo Muniz Barreto, Godofredo Xavier da Cunha, Sebastião Eurico Gonçalves de Lacerda, Carlos Augusto de Figueiredo, que foram ornamentos do egrégio Supremo Tribunal Federal; e, Gastão de Souza Mesquita, um José Maria Vaz Pinto Coelho, um José Maria Bourroul, notáveis magistrados paulistas; Júlio Joaquim Gonçalves Maia, António de Pádua Salles, Antônio Alvares Lobo, Olavo Egydio de Souza Aranha, Eduardo da Cunha Canto, Gastão da Cunha, Pedro Augusto Tavares Júnior, Ludgero Antônio Coelho, Pedro Manoel de Toledo e Eugênio de Andrade Egss, entre outros, todos de notória nomeada na vida nacional.
Regresso de Sabino Barroso a São Sebastião dos Correntes
Em fins de 1884, o velho Sabino parte de São Sebastião dos Correntes para São Paulo com a finalidade de assistir à solenidade de colação de grau do seu filho e trazê-lo de volta para a terra natal. Naquela época, em São Sebastião dos Correntes, advogado formado era avis rara. Sabino, acompanhado do filho, regressa a São Sebastião dos Correntes. Sua incontida alegria era contagiante. Começavam a se concretizar os seus acalentados sonhos. As famílias Barroso e Araújo Abreu não cabiam de contentamento. Sabino e Maria Josephina preparam uma grande festa no arraial, no casarão da família, para homenagear o filho, já com ares de famoso. Quase toda a população local compareceu àquele inusitado acontecimento. O Padre Marcelino celebrou uma concorrida missa solene de ação de graças pela formatura daquele que batizara. Nas salas do casarão, um animado baile reunia a sociedade local. No terreiro, um batuque daqueles de levantar poeira congregava o povão.
Advocacia de Sabino Barroso no Serro
No final do século XIX, exauridas as minas de ouro, Serro não mais ostentava o fausto e a riqueza que o caracterizara no final do século XVIII. Não obstante sua franca decadência, Serro ainda era uma das melhores cidades de Minas.
A Comarca não mantinha a mesma extensão territorial do passado, entretanto, o foro do Serro era dos mais movimentados. Sabino era um respeitável devorador de livros, com a cultura sedimentada nos clássicos greco-romanos, familiarizado com os modernos pensadores franceses do século XIX, em matéria de Direito, com os mais renomados publicistas franceses, italianos e alemães. Tinha um auspicioso horizonte a descortinar-se em seu promissor futuro.
Chegando a Serro, Sabino faz a apresentação e a recomendação do filho às pessoas proeminentes da sociedade Serrana, notadamente aos adeptos do Partido Conservador, agremiação política que presidia, no arraial de São Sebastião dos Correntes. Na época, o Serro destacava-se não só pela cultura, como pela esmerada elegância e refinado trato de seus habitantes. Joaquim de Salles assim se refere à sociedade daquele tempo:
Os homens metidos em solenes sobrecasacas negras, de bengala ou guarda-chuvas de castão de ouro, e de altas cartolas reluzentes; as velhas damas, com aspecto de autênticas patrícias romanas, traziam sobre os ombros capas de gorgorão de seda preta, com rendas verdadeiras, e sobre as cabeças pequenas toucas também de rendas negras, que lhes davam um ar de aristocracia nativa. Até hoje recordo com respeito esses homens graves, cumprimentando à direita e à esquerda, manejando a cartola em movimentos mais ou menos prolongados, conforme a qualidade social do transeunte. Dava-se também o caso de se encontrarem ao mesmo tempo duas ou mais cartolas e aprazia-me sobremodo constatar que todas tinham forro branco e a mesma marca preta no fundo, o que me era dado verificar quando os cartolas paravam um pouco, mantendo-se mais demorado rasgar de sedas recíproco (SALES, 1993).
Sabino abre seu escritório de advocacia, em sociedade com o Dr. Coelho Júnior, posteriormente magistrado em Minas. Eram ainda advogados formados, militantes no foro do Serro, o Dr. Dario Clementino da Silva e o Dr. Pedro Sanches de Moura, como advogado, provisionando o ex-deputado provincial, Teotônio de Magalhães e Castro (Teotoninho) e os coronéis Dario Clementino e Duarte da Fonseca (p. 121).
A pré-condição para um bacharel em Direito projetar-se como advogado, nas comarcas do interior, estava na razão direta de seu êxito, como orador, no Tribunal do Júri. O bom advogado era aquele que brilhava no anfiteatro do júri popular. As defesas do jovem advogado Sabino, no júri, eram despidas da eloquência sentimental, mas alicerçadas em argumentos lógicos e convincentes. No período em que esteve no Serro, além de se destacar no âmbito do direito criminal, atuava, também, com igual êxito, na área cível.
Sabino também se caracterizou pela elegância no trajar (p. 212):
De Sabino Barroso, também da roda (círculo de amizade do Dr. José Pedro Araújo), o alfaiate era de Ouro Preto, e não o conheci no Serro senão envergando fraques, calças listradas, botinas de polimento impecável, cartola e bengala de castão de ouro. A sua elegância só era igual ao seu prestígio político, pois com dois anos apenas de formado foi líder dos Conservadores na Assembleia Provincial de Ouro Preto e a seguir o seu Presidente.
Deputado Provincial
A par da advocacia, Sabino exercia, em Serro, intensa atividade política. Ainda no império, em 1885, filiou-se ao Partido Conservador, aliás, agremiação que fora fundada e dirigida, em São Sebastião dos Correntes, por seu avô, e cujo chefe, na época, era o seu pai. Passou a dar assistência jurídica aos adeptos daquele partido político em Serro. Pela sua cultura, equilíbrio e fineza no trato, logo impôs sua liderança. Vê-se escolhido como candidato à Assembleia Provincial para a vigésima sexta legislatura, biênio 1886/1887.
Eleito, empossa-se em Ouro Preto, sem, contudo, abandonar a sua residência serrana. Sabino encontrara a sua vocação, o seu caminho e o seu destino. Entre os novos deputados, o seu nome logo se sobressaiu. Instalada a nova legislatura, viu-se escolhido líder da maioria conservadora. Se a luta partidária era extremamente acirrada no interior, mais ainda era no plenário da Assembleia Provincial. Líder da maioria, aos 27 anos, cheio de entusiasmo, talentoso, Sabino não perdia a oportunidade para desancar, vergastar, bater duramente no Partido Liberal.
Curiosidade: Tentativa de anexação ao território mineiro de parte do sul da Bahia
Antes da criação do Estado da Bahia, havia as capitanias da Bahia e a de Porto Seguro, compreendendo esta o sul da Bahia. As cidades de Caravelas, Nova Viçosa e Mucuri pertenciam à Província de Porto Seguro. Sabino, na sessão de 17 de junho de 1889 (p. 59 dos Anais da Assembleia), apresenta uma polêmica indicação no sentido de anexar a Minas parte do Sul da Bahia.
Fundação do Jornal "O Serro"
Sabino exerceu dois mandatos de deputado provincial, em Ouro Preto, então Capital da Província, onde também advogava, porém nunca deixou de ter seu domicílio e residência em Serro, mantendo ali o seu próspero escritório de advocacia.
Proclamada a República, Sabino, em fins de 1889, regressou a Serro. Na Faculdade de Direito de São Paulo, já mostrara pendores para o jornalismo quando colaborava com o Institucional. Na época, incipientes eram os meios de transporte e comunicação. Os jornais de Ouro Preto só chegavam às longínquas cidades do interior com vários dias, senão meses de atraso. As maiores cidades interioranas da época possuíam os seus próprios jornais, embora de modesta circulação.
Sabino, o médico José Pedro de Araújo e o farmacêutico Coronel João Luís de Almeida e Souza resolveram fundar na cidade mais um jornal. O proprietário do nascente órgão de imprensa era o coronel João Luís. A gerência administrativa do hebdomadário ficou a cargo do professor Alcebíades Nunes de Ávila e Silva. Ao novo jornal foi dado o nome de O Serro. Por volta de 1890, a cidade, com aproximadamente 5.000 habitantes, contava com quatro jornais: O Serro, O Tentâmen, O Mensageiro e O Corisco, o que denota um certo grau de cultura de sua população. No dia 5 de outubro de 1890, sai o primeiro número de O Serro. Na primeira página, há um artigo de fundo de Sabino, que expressa a linha do jornal:
O Serro é um órgão democrata. Armando as nossas tendas nos arraiaes da democraciapura, erguemos a bandeira da legenda nova à feição do espírito de nosso tempo. Acompanhando o movimento das linhas traçadas por essa rota, procuraremos nosso rumo defendendo na república a autonomia dos municípios, condição essencial do systema federal, único capaz de cimentar, duradoura, a república em nosso paiz. Para nós é de inteira expansão, no desenvolvimento completo da autonomia municipal, que está o segredo da nossa grandeza social e política. Somos, pois, pelo municipalismo, porque somos federalistas e somos federalistas porque queremos a constituiçãode uma república estável, calcada namais ampla liberdade individual.
O aparecimento de O Serro teve intensa repercussão nos meios jornalísticos. Jornais de todo o país congratularam-se com O Serro, a exemplo de O Paiz, do Rio de Janeiro, O Brasil, O Movimento, de Ouro Preto, dirigido pelo serrano João Pinheiro, desfrutando na ocasião de enorme prestígio político, da Cidade de Diamantina, dirigido por Pedro e Álvaro Matta Machado.
Ingresso de Sabino no Partido Republicano
Proclamada a República, imediata foi a ascensão do prestígio político do serrano João Pinheiro. Republicano de primeira hora, talentoso, político hábil e conciliador, embora de decisões enérgicas e firmes, o seu nome logo se impôs como consenso dos republicanos. Como Sabino, bacharelou- se em Direito pela famosa Faculdade do Largo São Francisco, em São Paulo. Os políticos republicanos não eram numerosos, embora a tendência do Partido Republicano fosse crescer, uma vez que os seus líderes encontravam-se no poder. Ontem, como hoje, o poder constitui um milagroso elixir que leva ao imediato crescimento dos partidos que o detêm. Ora, o Partido Republicano, recentemente no poder, só poderia crescer com adesão de políticos egressos dos extintos Partido Liberal e Conservador. A adesão dos conservadores era mais viável, porquanto muitos conservadores ainda saboreavam a queda do poder do partido Liberal, representado pelo Gabinete do Visconde de Ouro Preto, provocada pelo movimento militar que destronou o Imperador e implantou a República.
Sabino, estrela fulgurante da Assembleia Provincial, encontrava-se na mira de João Pinheiro, para engordar os quadros do Partido Republicano. A eventual adesão de Sabino, cooptado por João Pinheiro, não agradava a alguns republicanos de Serro. Entre eles, o Barão do Serro e o ex-deputado Teotônio Magalhães.
Sabino: Deputado Constituinte
O jornal O Serro, orientado por Sabino, defendeu a forma republicana de governo e engajou-se na campanha pela Constituinte. Em cada edição, concitava os mineiros, mostrando a urgente necessidade de dotar-se o Estado de um ordenamento jurídico constitucional.
Graças a João Pinheiro, o nome de Sabino foi incluído na chapa oficial de candidatos pelo Partido Republicano Mineiro à Assembleia Constituinte do Estado. Ocorrem as eleições. Serro elege três constituintes: o médico Augusto Clementino, o advogado Sabino Barroso e o coronel João Luiz de Almeida e Souza, os dois últimos redatores do jornal O Serro. O Congresso Constituinte Estadual instala-se em Barbacena, no dia 7 de abril de 1891.
Instalado o Congresso Constituinte Estadual, Sabino, que tanto havia se destacado nas duas últimas legislaturas do regime monárquico, vê-se eleito, com 31 anos, para o elevado cargo de secretário do Congresso Constituinte. A sua atuação no Congresso foi das mais profícuas e relevantes. Os Partidos Liberal e Conservador, ambos monarquistas, no final do império, representavam a vontade da grande maioria do povo brasileiro. Os republicanos, embora combativos e entusiastas do novo regime, constituíam uma minoria.
Um grupo de oficiais do exército, adeptos do positivismo, com convicções pouco democráticas, havia desfechado o golpe militar contra a monarquia. Os democratas, originários dos partidos extintos, encontravam-se apreensivos com o desenrolar dos acontecimentos políticos no país. Nuvens negras despontavam no horizonte, com ameaças ao regime democrático. Minas era o Estado mais representativo do país, notadamente na esfera da influência política. Nesse clima, reuniu-se o Congresso Constituinte Mineiro de 1891. Liderados por Afonso Pena, egressos dos extintos partidos envidaram os melhores esforços para votar, no mais curto prazo, a Constituição do Estado.
Votada e promulgada a Constituição, o Estado estaria juridicamente organizado, o que dificultaria qualquer manobra golpista. A maioria dos congressistas constituintes não se apercebe das vantagens de se aprovar, desde logo, o texto constitucional. Travavam-se intermináveis e estéreis discussões sobre temas os mais variados, deixando-se para um segundo plano a discussão do projeto da Constituição. O Prof. Mário Casassanta, homem de indiscutível erudição, catedrático de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da UFMG, em concisa, mas bem trabalhada biografia de Sabino, na edição de janeiro de 1943 da antiga Revista Alterosa, sob o título Grandes Vultos de Minas, acentua a decisiva ação de Sabino na Constituinte Mineira de 1891:
Urgia, pois, que Minas Gerais se constituísse, organizando o seu governo para que pudesse fazer frente às tempestades. O rebanho, porém, não via coisa alguma. Inquieto com os pequenos problemas de cada dia, tagarela, inexperiente, desperdiçava o seu tempo na discussão de questões secundárias. Não fossem as cautelas tomadas pelos velhos políticos, não sabemos em que iria dar a inexperiência dos constituintes. Afonso Pena fala, com energia, e o nosso Sabino Barroso, ainda sob a impressão dessa fala autorizada e calorosa, pede urgência para a matéria constitucional, pondo-se de lado todos os pretextos de desvio. Adverte Sabino: “É preciso, senhores que, quando as convulsões abalarem o centro, a sua repercussão, como disse S. Excia., venha-nos encontrar de pé! E de pé só poderemos estar, quando estivermos, nos limites da Constituição Federal, com o ideal de nossa autonomia realizado, com a constituição votada”.
Poucas palavras, mas essas são claras, seguras e vibrantes. Elas dão impressão de um temperamento ardoroso que, até então, contivera-se, reprimindo o desgosto com que se perder o tempo, dispensarem-se as energias e inutilizarem os esforços prudentes. Continua Sabino:
As atuais circunstâncias políticas de nosso País criaram nos espíritos patrióticos as mais sérias e fundadas apreensões; e o Congresso Mineiro fugirá da rota que lhe traça o patriotismo, toda vez que se desviar do seu fim como constituinte. Constituir o nosso governo é nossa primeira necessidade.
Silviano Brandão, cujo robusto bom senso necessariamente deveria levá-lo a pensar da mesma maneira, resumiu a impressão geral, diante da atitude de Sabino Barroso, com um aparte judicioso e engraçado: “É uma rolha bem justificada”.
Sabino: Deputado Estadual
Graças ao seu desempenho como constituinte, os mineiros elegem Sabino para a primeira legislatura estadual (1891-1894) e o reelegem para a segunda legislatura (1894-1898). Se, na Assembleia Provincial Monarquista, era um seguro hermeneuta de seu regimento interno, no congresso republicano passou a ser um estudioso, um expert, em matéria orçamentaria. Conseguiu aprovar emendas destinando verbas, entre outras, para obras públicas em seu distrito eleitoral. Já não era mais o deputado loquaz e combativo, mas começava a surgir o notável articulador político que foi a sua marca registrada. Na Constituinte de 1894 a 1898, Sabino fez amizade com dois colegas do sul de Minas, Bueno Brandão e Wenceslau Braz. Os três iriam influenciar profundamente a política brasileira do princípio do século.
Sabino Barroso: um dos fundadores da Faculdade de Direito
Diante das distâncias e dos precários meios de transporte da época, era dificílima a locomoção dos jovens mineiros para se matricularem na Faculdade de Direito de São Paulo. Pouquíssimos privilegiados, munidos de inquebrantável determinação, conseguiam, a duras penas, atingir esse desiderato. Os bacharéis em Direito da época sofreram na pele dolorosas consequências dessas longas jornadas a cavalo.
O notável publicista Prof. Raul Machado Horta, ex-catedrático de direito constitucional, em excelente conferência sobre o centenário da Faculdade, publicada na Revista da Faculdade de Direito da UFMG (p. 15), número especial comemorativo de sua fundação, escreve:
A proximidade geográfica conduziu à faculdade de São Paulo os jovens mineiros seduzidos pelos estudos jurídicos. Eram grandes os sacrifícios, a começar pela viagem demorada e a dispendiosa instalação na cidade que despontava. Distantes da terra natal, os menos abonados atendiam as despesas de sua subsistência nas aulas particulares que ministravam ou nos pequenos empregos no comércio e nas repartições públicas.
Com uso de meios primitivos de transporte, gerações sucessivas de mineiros transpuseram as serras e os vales, os rios e as matas, atravessaram solitários as montanhas, para alcançar, no outro lado, os claustros e os bancos da Academia famosa que haveria de projetá-los nas atividades futuras.
Minas vivia uma época de euforia republicana. Recentemente havia sido promulgada a Constituição Estadual. Urgia consolidar o estudo do Direito. O Prof. Silveira Neto, em trabalho sobre Aspectos Políticos da Fundação da Faculdade de Direito, publicado na Revista de Formação Legislativa (p. 216), pondera:
Para criar esse estado de direito, era preciso existir, também, uma instituição formadora dos elementos habilitados ao trato dos problemas políticos. Nessa época, ainda predominava o bacharelismo como tônica da formação cultural brasileira. Além disso, nas circunstâncias da consolidação de um estado de direito, era um bacharel elemento mais indicado para realizá-lo. Havia bacharéis, em Minas, evidente, mas não na proporção suficiente para um Estado de grande extensão territorial, de muitos municípios e comarcas.
Havia necessidade de juízes, promotores, delegados, homens capazes de organizar a vida política e administrativa das comunas mineiras.
Em Ouro Preto, no dia 10 de dezembro de 1892, sob o comando de Afonso Pena, foi instalada a Faculdade Livre de Direito, que tinha o seguinte corpo docente:
Direito Público e Constitucional – Dr. Sabino Barroso;
Fhilosophia e História de Direito – Dr. Augusto de Lima;
Direito Romano – Dr. Rebello Horta;
Direito Civil (1° e 2° cadeira) – Drs. Chaves e Melo Franco;
Direito Comercial (1° e 2° cadeira) – Drs. Donato Fonseca e Henrique Salles;
Direito Criminal – Dr. Afonso Penna;
Medicina legal – Dr. Silviano Brandão;
História de Direito Nacional – Dr. Camilio de Britto;
Processo Civil, Criminal e Commercial – Dr. Levindo Lopes; Direito das Gentes, Diplomacia e História dos Tratados – Dr. João Pinheiro;
Noções de Economia Política e de Direito Administrativo – Dr. Bernardino de Lima;
Economia Política – Dr. Davi Campista;
Sciencia da Administração e Direito Administrativo – Dr. Francisco Veiga;
Sciencia das Finanças e Contabilidade – Doutor Affonso Penna;
Legislação Comparada sobre Direito Privado – Dr. Padua Rezende;
Hermenêutica Jurídica e Prática Forense – Dr. Jiquiricá;
Lentes substitutos: Drs. Theóphilo Ribeiro; Thomás Brandão, Adalberto Ferraz, Francisco Catão, Raymundo Correia e Desembargador Alves de Brito.
Sabino Barroso: um dos redatores da primeira revista da Faculdade de Direito
Se Sabino foi um dos fundadores e membro do primeiro corpo docente da Faculdade, ele foi também dos redatores da primeira revista especializada em Direito na nova faculdade. Juntamente com João Pinheiro e Augusto de Lima, integrou a primeira comissão de redação da revista. A sua designação para o cargo foi feita pelo diretor da Escola, Conselheiro Afonso Pena.
O primeiro número da Revista publicou um artigo de Sabino, intitulado A LIBERDADE. Vivia-se, em 1894, sob a semi-ditadura do Marechal Floriano Peixoto. A exemplo de seu antecessor, Deodoro, Floriano, embora republicano, não tinha maior apreço pela democracia. As prisões encontravam-se abarrotadas de presos políticos.
A lei era reiteradamente violada, ocorreram sumários fuzilamentos. Aquela não era a república sonhada pelos verdadeiros republicanos. Os democratas convictos se inquietavam. A Revista, dirigida por Sabino, João Pinheiro e Augusto de Lima, especializada em matéria jurídica, trouxe um inusitado artigo sobre a liberdade, de autoria de Sabino. O artigo tinha endereço certo: as arbitrariedades do governo de Floriano. A elite intelectual, os verdadeiros democratas mineiros, por meio da autorizada, clarividente e enérgica palavra de Sabino, mostravam o seu inconformismo com os rumos políticos do país.
Senador Estadual
No final do exercício de seu mandato de deputado estadual (1894 a 1898), Sabino é eleito pelos mineiros como uns seus representantes no Senado estadual. Com essa eleição, completa Sabino um currículo que poucos políticos mineiros conseguiram alcançar no âmbito do legislativo estadual. Líder da maioria, líder da oposição, presidente da Assembleia, deputado constituinte e senador estadual.
Deputado Federal: Líder da Bancada Mineira
Dois anos depois, Sabino se elege deputado federal para 9º legislatura (1900 -1902), transferindo-se para o Rio de Janeiro. Não obstante ser o seu primeiro mandato federal, vê-se logo escolhido pelos seus pares para liderança da bancada mineira, composta do que havia de melhor na política montanhesa. Renuncia ao mandato de deputado federal, convocado que fora para compor o famoso Ministério do presidente Campos Salles.
Ministério Campos Salles: Ministro do Interior e Justiça
Convocado pelo presidente Campos Salles, Sabino assume o Ministério do Interior e da Justiça.
Sabino cotado para a vice-presidência da República
O mineiro Silviano Brandão era o vice-presidente do governo Rodrigues Alves. Com a sua morte, torna-se vago o cargo de vice-presidente da República. Dentro da famosa política do “Café (São Paulo) com leite” (Minas), um mineiro deveria substituí-lo para completar o mandato. Articula-se o nome Sabino para suceder a Silviano. Outros sugerem o nome de Afonso Pena: Sabino, em uma prova de desprendimento incomum, desautoriza a articulação de seu nome, para que fosse escolhido Afonso Pena, seu coestaduano, cordial amigo, companheiro político, desde os tempos do extinto Partido Conservador, além de diretor da Faculdade de Direito em que lecionava. Com a desistência de Sabino, Afonso Pena é eleito vice-presidente da República.
Retorno de Sabino à Câmara Federal
Em 1903, Sabino é reeleito para Câmara Federal, 5ª legislatura, e escolhido para integrar a Comissão de Finanças. Pelo consenso de seus pares, vê-se conduzido a sua Presidência, onde permanece em sucessivas legislaturas. Como observa J. Pinto do Carmo:
Tão denotada permanência à frente daquele órgão técnico é uma prova de sua competência em matéria de política financeira, bem como de sua probidade e de seu zelo na defesa do erário. Sob sua presidência, a comissão de Finanças jamais se curvou a qualquer imposição governamental (p. 11).
Influência decisiva de Sabino na comissão executiva do PRM (Partido Republicano Mineiro)
Proclamada a República, a grande maioria dos políticos filiou-se ao Partido Republicano. Sabino não fugiu à regra geral. Habilidoso, elegante, de indiscutível bagagem cultural, convincente, de uma honestidade inatacável, Sabino foi galgando os patamares da pirâmide do poder. No Partido Republicano, não tardou a integrar a sua prestigiosa e poderosíssima comissão executiva. A ela cabia indicar os candidatos aos cargos eletivos. Foi o seu membro mais influente, como registrou Bueno Brandão, ex-presidente do Estado: “Ali, naquele Conselho do partido, os pareceres do Dr. Sabino Barroso eram sempre solicitados e ouvidos, e, não raras vezes, ou quase sempre, eram religiosamente seguidos e obedecidos pelos seus companheiros de comissão” (Anais do Congresso Nacional, 1919)
Sabino: Líder da maioria do Governo Nilo Peçanha
Com a morte de Afonso Pena, assume a Presidência o vice-presidente Nilo Peçanha, para lhe completar o mandato, e o vice, Bueno Brandão, a Presidência do Estado, sucedendo a João Pinheiro. Sabino reelege-se deputado federal para a sétima legislatura. A bancada mineira compunha-se de 37 deputados.
Pela sua comprovada experiência como parlamentar e pela extrema habilidade como articulador político, Sabino vê-se convocado por Nilo Peçanha para exercer a liderança da maioria na Câmara dos Deputados. Era um período conturbado, extremamente difícil da vida nacional. Sérias divergências começaram a surgir no meio do oficialismo, o que resultaria, mais tarde, na campanha civilista. Na Câmara, Sabino conduz com segurança o barco do governo em meio a águas tempestuosas. Presidia a Câmara o mineiro Carlos Peixoto, prestigioso político da Zona da Mata e ex-companheiro de Sabino na Comissão Executiva do Partido Republicano Mineiro.
Por divergência com parte da bancada mineira, Carlos Peixoto, em 1909, renuncia inopinadamente à Presidência da Câmara. Sabino, em nome da bancada mineira, em discurso pronunciado na sessão da Câmara de 17 de maio de 1909, insurge-se contra a renúncia, fazendo-lhe apelo para que dela desistisse. Carlos Peixoto, que primava pela coerência, manteve a renúncia.
Presidente da Câmara Federal dos Deputados por 10 anos
Com a renúncia de Carlos Peixoto, Sabino é eleito, em 26 de maio de 1909, Presidente da Câmara Federal dos Deputados, cargo que ocupou com pequeno intervalo, durante 10 anos, até a sua morte em 1919. Ao ser empossado como presidente, no dia 27 do mesmo mês, faz, em conciso discurso, uma profissão de fé e de absoluto respeito ao Regimento Interno da Câmara, quando conclui:
No que diz respeito propriamente a ordem de nossos trabalhos, estou profundamente convencido de que tudo que depende do respeito e da aplicação leal de nossa lei interna. Incumbido dessa função, sinto que não posso e nem devo ser outra cousa, nessa cadeira, senão o órgão do nosso Regimento, aplicando- o impassível e com a isenção de ânimo que deve ter um magistrado. Este, senhores, é o meu propósito; esta, a minha aspiração: este, o único modo pelo qual eu julgo poder corresponder à confiança, que em mim foi depositada. Para realizá-lo, conto com a sábia e patriótica colaboração dos Senhores Deputados.
O Governo Hermes da Fonseca: sucessão presidencial
O país achava-se traumatizado, com marcas profundas advindas das divisões deixadas pelo radicalismo da campanha civilista, em que o Marechal Hermes da Fonseca derrota o civil Rui Barbosa. Wenceslau Braz é eleito vice-presidente da República, Francisco Sales ocupa o Ministério da Fazenda, Sabino continua na Presidência da Câmara, e Bueno Brandão é eleito presidente do Estado de Minas.
A posse do Marechal Hermes ocorreu no dia 15 de novembro de 1910. No seu ministério, constatava-se a notória influência do senador gaúcho Pinheiro Machado, homem forte, eminência parda do controvertido governo. No dia 17 do mesmo mês, por inspiração de Pinheiro Machado, reuniu-se, no prédio do Senado, a convenção que iria fundar o Partido Republicano Conservador (PRC). Representando Minas, comparecem à convenção o Senador Bernardo Monteiro e o Deputado Sabino Barroso. Posteriormente, Sabino e Bias Fortes iriam integrar a sua direção. Com a fundação do partido, o senador Pinheiro Machado pretendia ter em suas mãos o domínio da máquina política do País. A convenção o escolheu presidente, reforçando assim o seu já enorme prestígio. A influência política de Sabino continuava em alta, graças à sua conduta firme e equilibrada na Presidência da Câmara.
O governo Hermes da Fonseca atravessava um inexpressivo quatriênio e aproximava-se do seu final. As correntes políticas movimentaram-se para escolha do seu sucessor. Minas contava, em postos estratégicos, com três hábeis articuladores políticos: Bueno Brandão, no governo do Estado, Wenceslau Braz, na Vice-Presidência da República, e Sabino Barroso, na Presidência da Câmara. Os três eram ligados por uma amizade antiga e fraterna, nascida no convívio da Assembleia Legislativa de Minas, nos idos de 1895, quando, ainda jovens, participavam da mesma legislatura.
O tempo e o incessante convívio político consolidaram ainda mais a velha amizade. A unicidade de pensamento desse admirável trio político era exclusivamente voltada aos interesses da “Pátria Mineira”. Wenceslau Braz, vice-presidente da República, passava grande parte do seu tempo em sua querida Itajubá. Bueno em Belo Horizonte. Cabia a Sabino a posição de vanguarda, enfrentar as turbulências e o burburinho dos acontecimentos políticos de que o Rio de Janeiro, como Capital da República, sempre foi palco. Lá, eram tomadas as históricas decisões políticas do país.
O Marechal Hermes pretendia fazer seu sucessor o senador Pinheiro Machado, presidente do Partido Republicano Central. Nem Bueno, nem Wenceslau, nem Sabino rezavam pela cartilha do político gaúcho, uma vez que a solução prioritária para os três consistia na indicação de um político mineiro como candidato à sucessão do Marechal.
Em matéria de arte, de estratégia e engenharia política, o trio era imbatível e inseparável. Para Mário Casassanta, Sabino “seria um homem para andar entre vidros sem quebrá-los e de resolver com êxito problemas difíceis com os temperamentos mais irritadiços.”
Bueno Brandão, em matéria de artimanha política, como se diz em Minas, seria capaz de “dar nó em pingo d'água”, e Wenceslau, de “vestir meia sem tirar o sapato”. Era este o trio imbatível que pretendia fazer de um mineiro o sucessor do Marechal Hermes.
Sabino, como comandante das articulações, pôde comemorar três estrondosas vitórias no processo eleitoral: a desistência de Pinheiro Machado, o torpedeamento da candidatura de Rui Barbosa, e, a maior delas, a indicação de seu particular amigo Wenceslau Braz para a Presidência da República. A “Pátria Mineira” encontrava-se vitoriosa. Abnegado, desprendido, despido de qualquer ambição, Sabino para si nada reivindicou, quando poderia tê-lo feito. A solução Wenceslau, apoiada pelo rebanho mineiro, devia trazer paz à nação, ao passo que a personalidade solar de Rui Barbosa não oferecia as mesmas perspectivas.
O Governo de Wenceslau Braz: Sabino Ministro da Fazenda
Wenceslau Braz é eleito presidente da República e convida Sabino Barroso para ocupar o Ministério da Fazenda. Relata Pinto do Carmo (p. 404):
Com a saúde abalada, Sabino Barroso recusou o convite. Mas como a organização do Ministério estivesse provocando agitação nos meios políticos, ele, para evitar um choque entre amigos, afinal, tomou posse do cargo. O momento financeiro era crítico. O ministro, para atender as reclamações do comércio, emitiu letras do Tesouro, com juros, para satisfazer aos mais necessitados, tomando esses títulos o nome de “Sabinas”, em alusão ao titular que os pôs em circulação. Obrigado a uma tarefa estafante na direção dos negócios financeiros do país e também constantemente procurando congregar os elementos políticos, que estavam desavindos, agravaram-se os padecimentos e viu-se obrigado a se exonerar do cargo e se ausentar do país, para uma estação de cura.
Tramitação do Projeto do Código Civil
Professor de Direito, advogado de renome, Sabino desenvolveu, na Presidência da Câmara, o melhor de seus esforços para agilizar a tramitação do projeto do Código Civil. No senado, fora relator da comissão especial o senador Epitácio Pessoa. Em agosto de 1915, como presidente da Câmara, Sabino nomeia uma comissão especial de alto nível, composta de 21 deputados, encarregada de emitir o seu parecer final. Sob a presidência de Sabino Barroso, a Câmara aprovou o projeto do Código Civil Brasileiro, maior monumento da legislação codificada brasileira.
Renúncias para permitir a eleição de Sabino Barroso para a presidência da Câmara
Sabino contraíra uma tuberculose ainda em sua mocidade. Vivia em tratamento, ora em Teresópolis, ora em Campos do Jordão, e às vezes na Suíça. Por motivo de saúde, viu-se obrigado a demitir-se do Ministério da Fazenda. Ao regressar ao país, em 1917, com a saúde relativamente recuperada, mas sem mandato legislativo, a Presidência da Câmara encontrava-se ocupada pelo mineiro Astolfo Dutra, colega do Caraça de Sabino, onde ambos ingressaram em 1877.
Os meios políticos sociais e, principalmente, o presidente Wenceslau Braz não podiam prescindir da experiente colaboração de Sabino no Congresso Nacional. Os sagazes políticos da época engendraram uma forma para o retorno de Sabino: um deputado mineiro deveria renunciar para que Sabino fosse novamente eleito presidente da Câmara. O deputado e jornalista serrano, Joaquim de Salles, foi o escolhido para o sacrifício. Com a renúncia de Joaquim de Salles, Sabino é eleito deputado e, com renúncia de Astolfo Dutra, é novamente eleito presidente da Câmara.
Pouquíssimos brasileiros, em qualquer época, puderam ostentar tamanho prestígio entre os seus pares. O seu indiscutível prestígio como presidente da Câmara já vinha de longe. Quando o Brasil declarou guerra ao império alemão, em 1915, Sabino, que se encontrava afastado por motivo de doença, foi reconduzido às pressas à Presidência da Câmara, para presidir, em 1915, a histórica sessão em que o Congresso Nacional declarava o estado de guerra entre Brasil e Alemanha. Era, inegavelmente, uma espécie de oráculo da política brasileira, cujas opiniões eram sempre decisivas para nortear a condução dos problemas políticos do país.
Atuação decisiva de Sabino na sucessão de Wenceslau
O último presidente da República de origem paulista fora Campos Salles, quadriênio de 1902 a 1906, em cujo ministério Sabino participara como Ministro da Justiça e da Fazenda. São Paulo estava fora do poder há quase vinte anos. Tudo indicava que a candidatura presidencial devesse sair de São Paulo. Embora com a saúde combalida pela doença que o vitimou, Sabino participa decisivamente das articulações que resultaram na candidatura do Conselheiro Rodrigues Alves, que já ocupara, anteriormente, a Presidência da República. Se a sua saúde física se encontrava debilitada, a sua saúde política achava-se no auge.
O acordo político resultou na candidatura do paulista Rodrigues Alves para presidente, e do mineiro Delfim Moreira para vice-presidente da República. A eleição de ambos ocorreu em 15 de novembro de 1918. Rodrigues Alves, entretanto, é acometido pela devastadora gripe espanhola, falece em 19 de janeiro de 1919, antes de ser empossado na Presidência da República. Reabre-se a luta sucessória.
Sabino sugere nome de Epitácio Pessoa
A nova eleição deveria realizar-se em abril de 1919. Fervia o caldeirão político. Foram lembrados os nomes dos presidentes de São Paulo e de Minas. Forte corrente sugerira o nome de Ruy Barbosa, o que gerou grande agitação. Minas desejava o nome que evitasse tumultos e motins militares. Queria uma solução conciliatória. Sabino Barroso sugere o nome de Epitácio Pessoa ao representante de São Paulo, Álvaro de Carvalho.
A conciliação para Minas sintetizava na não aceitação do nome de Ruy Barbosa. O conciliador foi Sabino, quando sugeriu a candidatura de seu amigo Epitácio, seu colega no Ministério de Campos Salles. Realizada a convenção partidária, Epitácio é indicado a candidato a presidente, e o mineiro Bueno de Paiva vê-se escolhido candidato a vice-presidente. A escolha do vice possivelmente tenha contado também com a influência de Sabino, por tratar-se de seu contemporâneo na Faculdade de Direito de São Paulo e seu companheiro no jornal O Institucional, publicação dos alunos daquela lendária casa de ensino superior.
A candidatura de Epitácio constituiu-se em sua derradeira cartada, como notável articulador, com inexcedível estrategista político, de uma percepção incomum, capaz de conseguir, em situações adversas, vitórias às vezes impossíveis.
Morte de Sabino
A tuberculose ceifava vidas preciosas até o princípio do século. Entre suas vítimas, encontrava-se Carlos Peixoto, antecessor de Sabino na Presidência da Câmara, prestigioso político da Zona da Mata. Até princípio de junho de 1919, Sabino permaneceria no Rio. Ao ver agravado seu estado de saúde, pressentindo aproximar-se a morte, retorna à sua residência da Rua Pouso Alegre, na capital mineira. Debalde foram os esforços de seu médico assistente, Dr. Davi Rabello. Sabino falece na manhã do dia 15 de junho de 1919.
Sabino era esbelto, traços finos, esmerado no trajar, elegante, de invejável erudição, sempre de chapéu, com sua inseparável de bengala. Era a própria figura do aristocrata. A este político tão distante das massas, Belo Horizonte, com pouco mais de 20 anos de existência, por ocasião de sua morte, tributou-lhe uma das maiores homenagens de sua história. O Minas Gerais e o Diário de Minas, de 16 e 17 de junho de 1919, noticiaram a manifestação espontânea de carinho e apreço do povo da capital nos funerais de Sabino Barroso.
Assim como na opinião pública, também nos meios políticos, intensa e profunda foi a repercussão causada pelo desaparecimento do saudoso mineiro. No Congresso Nacional, a morte de Sabino repercutiu intensamente, com discursos enaltecedores. A morte de Sabino também teve ampla cobertura no noticiário de todos os jornais do país.
A homenagem mais comovente partiu do professor e desembargador Tito Fulgêncio, seu colega na Faculdade de Direito de São Paulo e de magistério na Faculdade de Direito de Belo Horizonte. Impossibilitado de comparecer ao velório, o ilustre mestre encaminha ao deputado Inácio Barroso um cartão, com a seguinte recomendação: “Deposita aos pés de Sabino uma ‘saudade’ (flor) que eu mesmo plantei”.
O Serro premiou o país com políticos do quilate de Teófilo Otoni e João Pinheiro. No Poder Legislativo, o deputado Sabino Barroso. No Poder Judiciário, magistrados da estirpe de Pedro Lessa ou Edmundo Lins. Não é sem razão que o velho Serro era conhecido como ninho das águias.
Herança de Sabino para o músico Ary Barroso
Irmão de Sabino, João Evangelista Barroso era o filho caçula do casal Sabino Alves Barroso e Maria Josefina de Araújo Barroso. Nasceu em Arraial de São Sebastião dos Correntes, município de Serro, no dia 27 de dezembro de 1874, na casa da família, situada na antiga Praça do Barroso, hoje Praça Monsenhor Amantino, em Sabinópolis.
Terminado o curso preparatório do Caraça, João matricula-se em Belo Horizonte na Faculdade Livre de Direito, onde foi aluno de seu irmão Sabino. João, promotor de justiça, casa-se em Ubá com Angelina, filha do juiz de Direito Severino Eulógio Ribeiro de Rezende e de sua esposa Gabriela Augusta Ferreira Lopes, esta sobrinha do Senador Levindo Lopes, que foi, juntamente com Sabino, um dos fundadores e primeiro professor da Faculdade de Direito. João permanece no Ministério Público por pouco tempo e abandona o cargo para ingressar na advocacia e na política, vindo a ser deputado destacado.
Foi filho único do deputado João Evangelista Barroso o famoso compositor Ary Evangelista Barroso. Ary, como filho único, pelo direito de representação do pai, recebeu por herança do tio Sabino a incrível quantia de 40 contos de réis. Não se sabe se por decisão própria ou influência da família, Ary resolve se mudar para o Rio de Janeiro para matricular-se na Faculdade de Direito, buscando seguir a profissão do pai e do tio.
Em memoráveis noitadas, Ary gasta todo dinheiro da herança em menos de três anos. Sem dinheiro, Ary fez da música a sua profissão. Graças ao talento incomum, começa a se destacar no meio musical do Rio. A duras penas, consegue se formar em Direito. Tenta seguir a profissão do pai, possivelmente na esperança de que esta fosse mais rendosa que a de músico. Como bom mineiro, pensou iniciar a carreira jurídica em Minas. Para tanto, deslocou-se do Rio para Belo Horizonte à procura do, até então, deputado estadual Ignácio Barroso.
O tio consegue a sua nomeação para promotor de justiça da Comarca de Nova Resende. Ary teria sido dissuadido de exercer o cargo para o qual foi nomeado pelo primo Alarico, filho do deputado Ignácio, mais tarde desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. Se verdadeira a versão, seu primo Alarico, com seu gesto, prestara um inestimável serviço à música popular brasileira.
Ary abandonou o seu acalentado sonho de ingresso na carreira jurídica e voltou ao Rio para dar continuidade ao seu trabalho no meio artístico. Numa noite chuvosa, inconformado com os rumos e a pequenez da política brasileira, quis compor uma música que representasse a grandeza e a alma dos brasileiros. Inspirado, criou a música mundialmente reverenciada, a Aquarela do Brasil.
A chama que moveu Ary a criar e a cantar o seu amor pelo Brasil, na Aquarela do Brasil, era a mesma chama que ardia no peito de Sabino Barroso. Que magnífico legado!
Referências
BARROSO, Sabino Alves. Esboço da data de meu nascimento, e de meus descendentes. São Sebastião dos Correntes, 1897.
BOLETIM da Câmara dos Deputados – vol.10.
CARMO, J. Pinto do. Ministros da Fazenda. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro,1944.
CASASSANTA, Mário. Grandes vultos de Minas. Revista Alterosa. Belo Horizonte, janeiro de 1943.
CARVALHO, Antonio Gontijo de. Vultos da República. Revista dos Tribunais,1936.
HORTA, Raul Machado. A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais no Centenário de sua Fundação. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, 1994, v. 34, nº 34.
MELO FRANCO, Afonso Arinos de. Um estadista da República. Rio de Janeiro: Editora Aguilar, 1976.
SAINT-HILAIRE, Auguste de. Viagens pelas províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Belo Horizonte: Itatiaia, 1975.
SALLES, Joaquim de. Se não me falha a memória. São Paulo: IMS, 1993.
ZICO, José Tobias (Pe.). Caraça e a Família Imperial. Belo Horizonte: O Lutador, 1991.